DECRETO Nº 003/2013 – GP – Convoca a 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 003/2013 – GP

Convoca a 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Resolução Normativa do Conselho das Cidades n° 14, de 06 de junho de 2012,

DECRETA:

Art. 1°. Fica convocada a 5° Conferência das Cidades do município de Santa Maria, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013, no município de Santa Maria-RN, com programação a ser oportunamente divulgada, sob a coordenação da Comissão Preparatória da Conferência Municipal, com o apoio da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Art. 2°. A 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, tem como temática: “Quem muda a cidade somos nós. Reforma Urbana já!”, e desenvolver-se-á com a finalidade de subsidiar as discussões da 5ª Estadual e Nacional das Cidades.

Art. 3°. A 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, será presidida pelo Secretário Municipal de Administração.

Art. 4°. A Comissão Preparatória da Conferência das Cidades do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, expedirá o Regimento da 5ª Conferência.

Parágrafo Único. O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, inclusive sobre o processo de escolha dos seus delegados à conferência estadual.

Art. 5°. As despesas com a realização da 5ª Conferência das Cidades do município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Maria/RN

Em, 27 de março de 2013.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal