DECRETO Nº 007/2013 – Ponto Facultativo – feriado dos Martires
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO
DECRETO nº 007/2013
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art 1° – Fica Decretado Ponto Facultativo para as repartições Públicas Municipais exceto as atividades escolares no dia 04 de Outubro, tendo em vista o feriado Estadual dos Mártires.
Art 2° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Santa Maria, RN, 02 de Outubro de 2013
CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita
Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:1480A028
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