PORTARIA Nº 111/2013 – Exoneração de Pessoal

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA ADMINISTRATIVA

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil, resolve promulgar a presente portaria.

Art. 1º – Tendo em vista a determinação do Ministério Público Estadual da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura Municipal de Santa Maria, visando obedecer o limite prudencial do orçamento público, assim como atendendo a determinação do Ministério Público, resolve:

a) – realizar unilateralmente a rescisão dos contratos de prestação de serviços temporários, formalizados entre o Município de Santa Maria/RN e os seguintes contratados:

1 – NOME: ADRIENE XAVIER BEZERRA CPF: 059.025.264-00

2 – NOME: ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAÚJO CPF: 326.278.234-34

3 – NOME: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA, CPF: 082.119.804-10

4 – NOME: ADAMO CESAR DE BRITO CPF: 700.927.504-19

5 – NOME: BRUNO ROCHA DE MEDEIROS CPF:011.895.784-84

6 – NOME: CARMENZITA OLIVEIRA AMOEDO CPF:008.730.104-00

7 – NOME: CICERO LUÍS LINS, CPF: 024.572.514-86

8 – NOME: DAYARA CÂMARA DO NASCIMENTO, CPF:065.848.184-38

9 – NOME: ELIZIELE CRISTINA DE ARAÚJO NELO,CPF:074.349.234-07

10– NOME: ERAIDE CRISTINA DA SILVA, CPF: 063.454.454-36

11-NOME: FRANCISCO FLÁVIO DE ARAÚJO, CPF: 393.627.444-49

12 – NOME: FRANCISCA LUZIMAR S. MENDES, CPF:053.770.334-93

13– NOME: FRANCISCO WILDER DA SILVA, CPF: 082.608.144-47

14– NOME: GISELI COSTA LEITE, CPF: 025.661.054-13

15 – NOME: HÈRICA TATIANE B. DE OLIVEIRA, CPF: 055.442.954-33

16– NOME: INÊS BRITO DE OLIVEIRA, CPF: 271.768.944-34

17– NOME: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA, CPF: 188.209.304-63

18– NOME: JOSÈ CLAUDIO DE LIMA, CPF: 056.883.564-64

19– NOME: JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, CPF: 056.563.004-04

20– NOME: JOSILENE MARIA TEIXEIRA, CPF: 023.167.454-66

21– NOME: JOSENILDO MARCELINO DIAS CPF: 088.713.754-75

22– NOME: JOSÉ MARIA REINALDO MACHADO, CPF: 047.199.404-98

23– NOME: JOSENEIDE FELIX DE ARAÚJO CPF: 011.194.214-46

24– NOME: JOANA DARC FELIPE CPF: 014.242.654-79

25 – NOME: KENNEY GOMES DA SILVA CPF: 053.953.424-27

26 – NOME: LIDINETE BULHÕES DA S. DIAS, CPF: 104.833.054-05

27 – NOME: LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO, CPF: 079.242.034-94

28 – NOME: MARIA DA GUIA DE MACEDO NASCIMENTO, CPF: 106.937.004-59

29 – NOME: MARIA AULENEIDE DA SILVA, CPF: 073.462.214-78

30– NOME: MARCELA NASCIMENTO DE SOUZA, CPF: 066.735.764-56

31 – NOME: MARCIA JACOB DE MEDEIROS, CPF: 059.523.504-29

32 – NOME: MARIA AVANILDA MACÊDO DIAS, CPF: 095.111.324-07

33– NOME: MARIA ELIONE MARTINS DA SILVA, CPF: 009.528.314-57

34 – NOME: MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, CPF: 084.693.354-30

35 – NOME: MARISTELA MARQUES DOS SANTOS, CPF: 942.856.164-91

36 – NOME: MANOEL TEIXEIRA DOS REIS, CPF: 489.986.134-68

37 – NOME: PAULO PEREIRA TRAJANO, CPF: 019.881.024-56

38 – NOME: ROSIMEIRE DE MELO DIAS, CPF: 828.429.144-49

39 – NOME: ROSYMAR ANSELMO MOTA SOARES, CPF: 110.983.704-65

40 – NOME: ROSELIA FERNANDES DA SILVA, CPF: 076.738.224-23

41 – NOME: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, CPF: 030.813.834-12

42 – NOME: SÔNIA MARIA DIAS, CPF: 915.209.914-87

b) Os presente contratos tornam-se obrigatoriamente rescindidos em conformidade com as disposições contidas neste portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de setembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria/RN, 07 de outubro de 2013.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita Municipal de Santa Maria