DECRETO Nº 003/2014 – Situação de Emergência

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art 1º – Fica decretado o estado de Situação de Emergência, por um período de 120(cento e vinte) dias, devido às chuvas irregulares, pelo qual passa o Município de Santa Maria-RN, causando exaurimento hídrico e prejudicando a Agricultura e a Pecuária.

Art. 2º – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA

Prefeita