PORTARIA Nº 170 /2014 – Declara a vacância do cargo de Vigilante, ocupado pelo servidor Daniel Pereira da Silva

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

PORTARIA Nº 170/2014. Santa Maria/RN 29 de Dezembro de 2014

RESOLVE: DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO.

A Prefeita do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E :
Art. 1ºDeclarar a vacância do cargo de Vigilante, ocupado pelo servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 0135, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo de função não acumulável, nos termos do artigo 33, da Lei Municipal nº 001/1997, que trata sobre o estatuto dos servidores.
Art. 2ºA vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o mesmo assumir o outro cargo.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita

Publicado por:
Djalmir Alves de Andrade
Código Identificador:BC867377