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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 4º BIMESTRE 2014

Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS

COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º bimestre de 2014 (Julho a Agosto)

RREO – ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS

333.000,00

333.000,00

48.745,83

510.546,29

153,32

1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

16.000,00

16.000,00

2.059,85

334.907,96

2.093,17

1.1.1 – IPTU

16.000,00

16.000,00

2.059,85

334.907,96

2.093,17

1.1.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 – Dívida ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 – Deduções da receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI

15.000,00

15.000,00

5.449,31

36.188,88

241,26

1.2.1 – ITBI

15.000,00

15.000,00

5.449,31

36.188,88

241,26

1.2.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 – Dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 – Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS

152.000,00

152.000,00

14.275,46

73.413,84

48,30

1.3.1 – ISS

152.000,00

152.000,00

14.275,46

73.413,84

48,30

1.3.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 – Dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 – Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF

150.000,00

150.000,00

26.961,21

66.035,61

44,02

1.4.1 – IRRF

150.000,00

150.000,00

26.961,21

66.035,61

44,02

1.4.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 – Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 – Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 – Dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros

encargos da dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 – Deduções da receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

10.270.505,00

10.270.505,00

1.204.981,65

5.130.871,06

49,96

2.1 – Cota parte do FPM

8.000.000,00

8.000.000,00

956.837,60

4.181.596,07

52,27

2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.000.000,00

8.000.000,00

956.837,60

4.181.596,07

52,27

2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 – Cota parte do ICMS

2.098.500,00

2.098.500,00

233.429,27

892.063,74

42,51

2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996

4.975,00

4.975,00

389,86

1.364,51

27,43

2.4 – Cota parte IPI – Exportação

7.500,00

7.500,00

229,21

860,11

11,47

2.5 – Cota parte ITR

4.530,00

4.530,00

0,00

39,80

0,88

2.6 – Cota parte IPVA

155.000,00

155.000,00

14.095,71

54.946,83

35,45

2.7 – Cota parte IOF-ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

10.603.505,00

10.603.505,00

1.253.727,48

5.641.417,35

53,20

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

279.000,00

279.000,00

37.793,33

145.778,48

52,25

5.1 – Transferências do salário-educação

94.000,00

94.000,00

29.687,33

99.104,48

105,43

5.2 – Outras transferências do FNDE

185.000,00

185.000,00

8.106,00

46.674,00

25,23

5.3 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

681.046,00

681.046,00

1.557,76

5.709,77

0,84

6.1 – Transferências de convênios

681.046,00

681.046,00

0,00

0,00

0,00

6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

1.557,76

5.709,77

0,00

7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

8.664,22

26.196,55

0,00

9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

960.046,00

960.046,00

48.015,31

177.684,80

18,51

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.054.101,00

2.054.101,00

240.996,12

1.092.781,76

53,20

10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)

1.600.000,00

1.600.000,00

191.367,47

902.888,62

56,43

10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)

419.700,00

419.700,00

46.685,84

178.409,70

42,51

10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)

995,00

995,00

77,96

272,86

27,42

10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)

1.500,00

1.500,00

45,82

174,87

11,66

10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))

906,00

906,00

0,00

7,96

0,88

10.5 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)

31.000,00

31.000,00

2.819,03

11.027,75

35,57

11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.798.400,00

2.798.400,00

341.553,01

1.694.876,69

60,57

11.1 – Transferência de recursos do Fundeb

2.798.400,00

2.798.400,00

341.551,66

1.694.868,59

60,57

11.2 – Complementação da União ao Fundeb

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb

0,00

0,00

1,35

8,10

0,00

12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

744.299,00

744.299,00

100.555,54

602.086,83

80,89

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS
NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f) = (e/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.147.285,23

3.938.417,24

457.135,10

2.064.728,60

52,43

13.1 – Com educação infantil

457.710,00

1.050.710,00

67.509,53

397.122,25

37,80

13.2 – Com educação fundamental

2.689.575,23

2.887.707,24

389.625,57

1.667.606,35

57,75

14-OUTRAS DESPESAS

64.814,77

69.589,46

0,00

40.186,84

57,75

14.1 – Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 – Com educação fundamental

64.814,77

69.589,46

0,00

40.186,84

57,75

15 – Total de despesas do Fundeb

3.212.100,00

4.008.006,70

457.135,10

2.104.915,44

52,52

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb

227,50

18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)

227,50

19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%

121,81

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados

227,50

21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual

227,50

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3)

2.650.876,25

2.650.876,25

313.431,87

1.410.354,34

53,20

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f) = (e/d)x100

23-Educação infantil

559.210,00

1.157.179,36

74.703,71

428.186,61

37,00

23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb

457.710,00

1.050.710,00

67.509,53

397.122,25

37,80

23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

101.500,00

106.469,36

7.194,18

31.064,36

29,18

24-Ensino fundamental

4.081.190,00

4.461.136,20

609.479,54

2.337.732,62

52,40

24.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb

2.754.390,00

2.957.296,70

389.625,57

1.707.793,19

57,75

24.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.326.800,00

1.503.839,50

219.853,97

629.939,43

41,89

25-Ensino médio

49.500,00

49.500,00

0,00

0,00

0,00

26-Ensino superior

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29 – Total de despesas com ações típicas de MDE

4.689.900,00

5.667.815,56

684.183,25

2.765.919,23

48,80

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE

VALOR

30-Resultado líquido das transferências do Fundeb

602.086,83

31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício

0,00

32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre

8,10

33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb

227,50

34-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos

101.299,32

35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira

0,00

36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

37-Total das deduções para fins do limite constitucional

703.621,75

38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) – 37)

2.062.297,48

39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%

36,56

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f) = (e/d)x100

40 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 – Despesas custeadas com operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44 – Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (40+41+42+43)

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

45 – Total geral de despesas com MDE (29+44)

4.689.900,00

5.667.815,56

684.183,25

2.765.919,23

48,80

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

A PAGAR ATÉ

O BIMESTRE

CANCELADAS ATÉ

(g)

46 – Restos a pagar de despesas com MDE

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h)

FUNDEF

38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR

227,50

0,00

38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.694.868,59

0,00

38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.694.868,59

0,00

38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

8,10

0,00

39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

235,60

0,00

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:23/09/2014 – HORA DA EMISSÃO:09:47:41
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.
Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:88A7D331
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