RREO 5º BIM 2014 – ANEXO VIII - Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RREO 5º BIM 2014

Consolidado	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
	5º bimestre de 2014 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO VIII (Lei 9.394/1996, Art.72)					R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS	333.000,00	333.000,00	35.514,00	213.212,18	64,03
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.1 – IPTU	16.000,00	16.000,00	0,00	2.059,85	12,87
1.1.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.3 – Dívida ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros
encargos da dívida ativa do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.1.5 – Deduções da receita do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI	15.000,00	15.000,00	1.804,25	37.993,13	253,29
1.2.1 – ITBI	15.000,00	15.000,00	1.804,25	37.993,13	253,29
1.2.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.3 – Dívida ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos
da dívida ativa do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.2.5 – Deduções da receita do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS	152.000,00	152.000,00	15.289,24	88.703,08	58,36
1.3.1 – ISS	152.000,00	152.000,00	15.289,24	88.703,08	58,36
1.3.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.3 – Dívida ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos
da dívida ativa do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.3.5 – Deduções da receita do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF	150.000,00	150.000,00	18.420,51	84.456,12	56,30
1.4.1 – IRRF	150.000,00	150.000,00	18.420,51	84.456,12	56,30
1.4.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.3 – Dívida ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.4.5 – Deduções da receita do IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.1 – ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora e outros encargos do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.3 – Dívida ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.4 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
1.5.5 – Deduções da receita do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	10.270.505,00	10.270.505,00	1.136.062,52	6.599.781,69	64,26
2.1 – Cota parte do FPM	8.000.000,00	8.000.000,00	894.848,00	5.409.292,18	67,62
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	8.000.000,00	8.000.000,00	894.848,00	5.409.292,18	67,62
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
2.2 – Cota parte do ICMS	2.098.500,00	2.098.500,00	234.301,67	1.126.365,41	53,67
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996	4.975,00	4.975,00	389,86	1.754,37	35,26
2.4 – Cota parte IPI – Exportação	7.500,00	7.500,00	226,71	1.086,82	14,49
2.5 – Cota parte ITR	4.530,00	4.530,00	2.011,65	2.051,45	45,29
2.6 – Cota parte IPVA	155.000,00	155.000,00	4.284,63	59.231,46	38,21
2.7 – Cota parte IOF-ouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	10.603.505,00	10.603.505,00	1.171.576,52	6.812.993,87	64,25
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	279.000,00	279.000,00	43.643,78	189.422,26	67,89
5.1 – Transferências do salário-educação	94.000,00	94.000,00	18.431,78	106.430,26	113,22
5.2 – Outras transferências do FNDE	185.000,00	185.000,00	25.212,00	82.992,00	44,86
5.3 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	681.046,00	681.046,00	50.905,68	56.738,74	8,33
6.1 – Transferências de convênios	681.046,00	681.046,00	49.139,76	49.139,76	7,22
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios	0,00	0,00	1.765,92	7.598,98	0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00	8.664,22	34.860,77	0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)	960.046,00	960.046,00	103.213,68	281.021,77	29,27
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	2.054.101,00	2.054.101,00	227.212,30	1.319.994,06	64,26
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)	1.600.000,00	1.600.000,00	178.969,56	1.081.858,18	67,62
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)	419.700,00	419.700,00	46.860,28	225.269,98	53,67
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)	995,00	995,00	77,96	350,82	35,26
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)	1.500,00	1.500,00	42,80	217,67	14,51
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))	906,00	906,00	404,83	412,79	45,56
10.5 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)	31.000,00	31.000,00	856,87	11.884,62	38,34
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	2.798.400,00	2.798.400,00	434.276,29	2.129.152,98	76,08
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb	2.798.400,00	2.798.400,00	434.272,39	2.129.140,98	76,08
11.2 – Complementação da União ao Fundeb	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb	0,00	0,00	3,90	12,00	0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)	744.299,00	744.299,00	207.060,09	809.146,92	108,71
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	3.141.885,99	4.416.939,05	654.455,81	2.719.184,41	61,56
13.1 – Com educação infantil	438.147,02	1.063.237,16	176.898,92	574.021,17	53,99
13.2 – Com educação fundamental	2.703.738,97	3.353.701,89	477.556,89	2.145.163,24	63,96
14-OUTRAS DESPESAS	70.214,01	110.300,08	25.629,67	65.816,51	59,67
14.1 – Com educação infantil	19.562,98	47.472,84	25.629,67	25.629,67	53,99
14.2 – Com educação fundamental	50.651,03	62.827,24	0,00	40.186,84	63,96
15 – Total de despesas do Fundeb	3.212.100,00	4.527.239,13	680.085,48	2.785.000,92	61,52
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO					VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade
financeira de recursos do Fundeb					0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb					227,50
18-Total de deduções consideradas para fins do limite do Fundeb (16+17)					227,50
19-Mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério com
educação infantil e ensino fundamental ((13-18)/11 x 100)%					127,70
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE					VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados					227,50
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual					227,50
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (b)	% (c) = (b/a)x100
22-Impostos e transferências destinadas à MDE (25% de 3)	2.650.876,25	2.650.876,25	292.894,13	1.703.248,47	64,25
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
23-Educação infantil	559.210,00	1.219.615,36	204.964,59	633.151,20	51,91
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	457.710,00	1.110.710,00	202.528,59	599.650,84	53,99
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	101.500,00	108.905,36	2.436,00	33.500,36	30,76
24-Ensino fundamental	4.081.190,00	5.214.472,18	766.540,99	3.120.925,91	59,85
24.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb	2.754.390,00	3.416.529,13	477.556,89	2.185.350,08	63,96
24.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos	1.326.800,00	1.797.943,05	288.984,10	935.575,83	52,04
25-Ensino médio	49.500,00	49.500,00	0,00	0,00	0,00
26-Ensino superior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
27-Ensino profissional não integrado ao ensino regular	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
28-Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
29 – Total de despesas com ações típicas de MDE	4.689.900,00	6.483.587,54	971.505,58	3.754.077,11	57,90
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO MDE					VALOR
30-Resultado líquido das transferências do Fundeb					809.146,92
31-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício					0,00
32-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre					12,00
33-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb					227,50
34-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos					101.299,32
35-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira					1.043,21
36-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino					0,00
37-Total das deduções para fins do limite constitucional					911.728,95
38-Total das despesas para fins de limite ((23 + 24) – 37)					2.842.348,16
39-Mínimo de 25% das receitas resultantes de impostos em MDE (38/3 x 100)%					41,72
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	NO BIMESTRE	ATÉ O BIMESTRE (e)	% (f) = (e/d)x100
40 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
41 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educação	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
42 – Despesas custeadas com operações de crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
43 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44 – Total de outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (40+41+42+43)	0,00	0,00	0,00	0,00	100,00
45 – Total geral de despesas com MDE (29+44)	4.689.900,00	6.483.587,54	971.505,58	3.754.077,11	57,90
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO				A PAGAR ATÉ O BIMESTRE	CANCELADAS ATÉ (g)
46 – Restos a pagar de despesas com MDE				0,00	0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS				FUNDEB (h)	FUNDEF
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR				227,50	0,00
38.1-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				2.129.140,98	0,00
38.2-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE				2.129.140,98	0,00
38.3-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE				12,00	0,00
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL				239,50	0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Santa Maria – DATA DA EMISSÃO:25/11/2014 – HORA DA EMISSÃO:15:18:41
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa