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RREO 6º BIM 2014 – ANEXO VIII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA


RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 10.2 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – MUNICÍPIOS

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

 

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

333.000,00

333.000,00

25.918,82

239.131,00

71,81

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

16.000,00

16.000,00

0,00

2.059,85

12,87

1.1.1- IPTU

16.000,00

16.000,00

0,00

2.059,85

12,87

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

15.000,00

15.000,00

0,00

37.993,13

253,29

1.2.1- ITBI

15.000,00

15.000,00

0,00

37.993,13

253,29

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

152.000,00

152.000,00

7.987,87

96.690,95

63,61

1.3.1- ISS

152.000,00

152.000,00

7.987,87

96.690,95

63,61

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

150.000,00

150.000,00

17.930,95

102.387,07

68,26

1.4.1- IRRF

150.000,00

150.000,00

17.930,95

102.387,07

68,26

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

10.270.505,00

10.270.505,00

1.783.534,77

8.383.316,46

81,63

2.1- Cota-Parte FPM

8.000.000,00

8.000.000,00

1.501.159,72

6.910.451,90

86,38

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.000.000,00

8.000.000,00

1.501.159,72

6.910.451,90

86,38

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

2.098.500,00

2.098.500,00

279.631,17

1.405.996,58

67,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

4.975,00

4.975,00

584,39

2.338,76

47,01

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

7.500,00

7.500,00

267,47

1.354,29

18,06

2.5- Cota-Parte ITR

4.530,00

4.530,00

0,00

2.051,45

45,29

2.6- Cota-Parte IPVA

155.000,00

155.000,00

1.892,02

61.123,48

39,43

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

10.603.505,00

10.603.505,00

1.809.453,59

8.622.447,46

81,32

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

279.000,00

279.000,00

30.009,69

219.431,95

78,65

5.1- Transferências do Salário-Educação

94.000,00

94.000,00

18.903,69

125.333,95

133,33

5.2- Outras Transferências do FNDE

185.000,00

185.000,00

11.106,00

94.098,00

50,86

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

681.046,00

681.046,00

1.782,54

58.521,28

8,59

6.1- Transferências de Convênios

681.046,00

681.046,00

0,00

49.139,76

7,22

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

1.782,54

9.381,52

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

4.332,11

39.192,88

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

960.046,00

960.046,00

36.124,34

317.146,11

33,03

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDE

2.054.101,00

2.054.101,00

298.007,41

1.618.001,47

78,77

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.600.000,00

1.600.000,00

241.532,41

1.323.390,59

82,71

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

419.700,00

419.700,00

55.926,20

281.196,18

67,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

995,00

995,00

116,94

467,76

47,01

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

1.500,00

1.500,00

53,48

271,15

18,08

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

906,00

906,00

0,00

412,79

45,56

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

31.000,00

31.000,00

378,38

12.263,00

39,56

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.798.400,00

2.798.400,00

481.618,33

2.610.771,31

93,30

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.798.400,00

2.798.400,00

481.615,63

2.610.756,61

93,29

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

2,70

14,70

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)

744.299,00

744.299,00

183.608,22

992.755,14

133,38

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

%

(G) = (e/d)x100

No

Bimestre

Até o

Bimestre

(e)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.089.261,60

4.280.695,71

536.797,20

3.255.981,61

0,00

76,06

13.1- Com Educação Infantil

376.721,16

884.140,75

77.191,51

651.212,68

0,00

73,65

13.2- Com Ensino Fundamental

2.712.540,44

3.396.554,96

459.605,69

2.604.768,93

0,00

76,69

14- OUTRAS DESPESAS

122.838,40

242.478,36

114.370,33

180.186,84

0,00

74,31

14.1- Com Educação Infantil

80.988,84

190.075,70

114.370,33

140.000,00

0,00

73,65

14.2- Com Ensino Fundamental

41.849,56

52.402,66

0,00

40.186,84

0,00

76,69

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

3.212.100,00

4.523.174,07

651.167,53

3.436.168,45

75,97

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

227,50

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

227,50

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

124,70

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

227,50

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2

227,50

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

2.650.876,25

2.650.876,25

452.363,40

2.155.611,87

81,32

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

%

(G) = (e/d)x100

No

Bimestre

Até o

Bimestre

(e)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

559.210,00

1.192.894,74

201.334,77

834.485,97

0,00

69,95

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

457.710,00

1.074.216,45

191.561,84

791.212,68

0,00

73,65

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

101.500,00

118.678,29

9.772,93

43.273,29

0,00

36,46

24- ENSINO FUNDAMENTAL

4.081.190,00

5.442.061,85

668.162,46

3.800.030,17

0,00

69,83

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.754.390,00

3.448.957,62

459.605,69

2.644.955,77

0,00

76,69

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.326.800,00

1.993.104,23

208.556,77

1.155.074,40

0,00

57,95

25- ENSINO MÉDIO

49.500,00

49.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

4.689.900,00

6.684.456,59

869.497,23

4.634.516,14

69,33

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

992.755,14

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

14,70

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

227,50

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

101.299,32

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

1.094.296,66

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

3.540.219,48

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

41,06

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(f)

%

(G) = (e/d)x100

No

Bimestre

Até o

Bimestre

(e)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

4.689.900,00

6.684.456,59

869.497,23

4.634.516,14

69,33

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO

ATÉ O BIMESTRE (g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

227,50

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.610.756,61

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.610.756,61

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

14,70

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

242,20

0,00

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º destaLei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do Exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:A6EAFBF5

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