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RREO 6º BIM 2014 – ANEXO XII

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA


RREO 6º BIMESTRE 2014

Tabela 16 – Demonstrativo das Despesas com Saúde – Estados e Municípios

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS

PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/11/2014 A 31/12/2014

 

RREO – ANEXO XII (LC141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

333.000,00

333.000,00

239.131,00

71,81

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

16.000,00

16.000,00

2.059,85

12,87

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

15.000,00

15.000,00

37.993,13

253,29

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

152.000,00

152.000,00

96.690,95

63,61

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

150.000,00

150.000,00

102.387,07

68,26

Imposto Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) (2)

10.270.505,00

10.270.505,00

8.383.316,46

81,63

Cota-Parte FPM

8.000.000,00

8.000.000,00

6.910.451,90

86,38

Cota-Parte ITR

4.530,00

4.530,00

2.051,45

45,29

Cota-Parte IPVA

155.000,00

155.000,00

61.123,48

39,43

Cota-Parte ICMS

2.098.500,00

2.098.500,00

1.405.996,58

67,00

Cota-Parte IPI-Exportação

7.500,00

7.500,00

1.354,29

18,06

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

4.975,00

4.975,00

2.338,76

47,01

Desoneração ICMS (LC 87/96)

4.975,00

4.975,00

2.338,76

47,01

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

SAÚDE (III) = I + II

10.603.505,00

10.603.505,00

8.622.447,46

81,32

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

4.472.600,00

4.472.600,00

1.818.962,22

40,67

Provenientes da União

3.907.600,00

3.907.600,00

1.129.511,22

28,91

Provenientes dos Estados

550.000,00

550.000,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

689.451,00

0,00

Outras Receitas do SUS

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

17.229.400,00

17.229.400,00

10.429.764,35

60,53

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

22.035.000,00

22.035.000,00

12.487.857,57

56,67

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(e)

%

((d + e ) /c)

DESPESAS CORRENTES

4.977.000,00

5.659.782,57

2.402.134,32

968.646,31

59,56

Pessoal e Encargos Sociais

2.427.400,00

2.823.462,78

1.569.670,10

595.433,16

76,68

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

2.549.600,00

2.836.319,79

832.464,22

373.213,15

42,51

DESPESAS DE CAPITAL

1.255.000,00

523.576,92

284.338,78

0,00

54,31

Investimentos

1.255.000,00

523.576,92

284.338,78

0,00

54,31

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV)

6.232.000,00

6.183.359,49

3.655.119,41

59,11

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(e)

%

((d + e ) /c)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

6.232.000,00

6.183.359,49

2.686.473,10

968.646,31

100,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE

1.818.962,22

1.818.962,22

1.818.962,22

0,00

49,76

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS

1.818.962,22

1.818.962,22

1.818.962,22

0,00

49,76

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

0,00

796.019,25

21,78

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

4.413.037,78

4.364.397,27

1.040.137,94

28,46

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSO PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios Anteriores

Cancelados

No Exercício (f)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

33.980,10

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(VI – VII f) / III]

16,91

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(e)

%

((d + e ) /c)

Atenção Básica

5.119.000,00

5.330.186,55

2.290.542,17

752.156,31

83,24

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.098.000,00

845.304,46

395.930,93

216.490,00

16,76

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

15.000,00

7.868,48

0,00

0,00

0,00

TOTAL

6.232.000,00

6.183.359,49

3.655.119,41

100,00

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: Prefeitura Municipal de Santa Maria – Data da emissão:26/01/2015 – Hora da emissão:17:50
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Publicado por:
Francisco Gerson Barbosa
Código Identificador:60B18213

 


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