PORTARIA Nº 056/2015 – Exoneração de Pessoal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Av. Presidente Juscelino, 461, Centro,Santa Maria-RN
santamariaprefeitura@hotmail.com – Fone/Fax (84) 3635-0035

PORTARIA ADMINISTRATIVA N º 056/2015 – GC/SM.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil, resolve pela presente portaria:

Art. 1º – Tendo em vista a determinação do Ministério Público Estadual da Comarca de São Paulo do Potengi/RN, assim como pela necessidade de adequação aos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando obedecer o limite prudencial do orçamento, resolve:
a) Exonerar unilateralmente e rescindir de imediato os contratos de prestação de serviços temporários, formalizados entre o Município de Santa Maria/RN e os seguintes servidores comissionados/contratados:

1- MARIA APARECIDA DANTAS DE OLIVEIRA- CPF:063.653.904-08
2– NEY CESAR CARNEIRO SILVA- CPF:967.716.314-00
3- ROSANGELA MAXIMIANO SILVA- CPF:829.149.584-04
4- ALEANDRA DOS SANTOS SILVA- CPF:050.804.994-60
5- CARLA PATRICIA DA SILVA- CPF:057.970.144-16
6- DENY GESIONE INOCENCIO- CPF:065.354.044-20
7-ELIZIELE CRISTINA ARAUJO NELO- CPF:074.349.234-07
8-IZABELE COSTA DE ARAUJO- CPF:088.264.324-06
9-JANAILTON FRANCISCO DA SILVA- CPF:016.624.694-89
10-JOSINILDA DE OLIVEIRA COSTA- CPF:058.110.514-17
11-KILZA GOMES DA SILVA- CPF:031.970.164-67
12-LIDIANE FELIX FARIAS DA SILVA- CPF:048.611.904-10
13-LUCIANA DA SILVA LIMA- CPF:110.389.584-23
14-MARCELA NASCIMENTO DE SOUZA- CPF:066.735.764-56
15-RIZELDA DE SOUZA LOPES ARAUJO- CPF:031.271.774-10
16-VALDENISE GOMES DA SILVA- CPF:088.284.874-70
17-ANA FLAVIA ELIAS TEXEIRA- CPF:101.468.744-63
18-DANIELA MARQUES PEREIRA- CPF:107.356.204-23
19-EDVANIA MARIA DA CRUZ- CPF:012.203.454-66
20-ELAINE CRISTINA ARAUJO DIAS- CPF:085.634.294-77
21-JOSELENE MARIA DA SILVA TEXEIRA- CPF:023.167.454-66
22-LUCIENE ALVES DE MEDEIROS TEXEIRA- CPF:009.508.094-54
23-MICARLA FERNANDES DE FARIAS- CPF:049.222.314-98
24-FERNANDO JOSE VIANA DE OLIVEIRA- CPF:311.919.404-20
25-JOSE IRINEU PATRICIO- CPF:043.458.154-28
26-JOSEILTON ALVES DE LIMA- CPF:877.508.054-00
27-PAULO SERGIO BEZERRA- CPF:094.631.214-12
28-ALDAIR DA SILVA DANTAS- CPF:017.130.534-54
29-GERALDO MACEDO DIAS- CPF:443.759.804-00
30-IVAN BEZERRA GOMES- CPF:022.018.414-38
31-EDMILSON SARAIVA DA SILVA- CPF:035.898.684-22
32-FRANCISCO CANINDE INOCENCIO- CPF:060.268.274-63
33-MICHELANY MARIA DA SILVA SIMPLICIO- CPF:082.815.834-79
34-MARCONI MARCOS DOS SANTOS- CPF:075.174.494-86
35-QUEZIA MARIA SILVA DE ARAUJO- CPF:106.503.164-52
36-VANESSA DA SILVA OLIVEIRA- CPF:067.323.084-83
37-WDSON MANOEL DA SILVA- CPF:081.157.264-19
38-FRANCISCO SUELDO MACEDO DIAS- CPF:088.468.214-59
39-INES NILDA LOPES DA SILVA- CPF:737.442.204-00
40-MARCIA JACOB DE MEDEIROS- CPF:059.523.504-29
41-DILZA MARIA GOMES DA SILVA- CPF:049.910.144-84
42-EDILEIDE DE SOUZA SILVA- CPF:837.572.954-04
43-EMANUELLE PRISCILA SANTOS RODRIGUES- CPF:089.544.574-36
44-FERNANDA LIMA NASCIMENTO- CPF:099.870.344-38
45-FRANCISCO INACIO DA SILVA JUNIOR- CPF:701.019.894-23
46-JOSE ROBERTO CAMARA DA COSTA- CPF:069.595.494-69
47-JOSENILDO MARCELINO DIAS- CPF:088.713.754-75
48-LIDINETE BULHOES DA SILVA DIAS- CPF:104.833.054-05
49-MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA- CPF:015.378.514-46
50-MARIA AVANILDA MACEDO DIAS- CPF:095.111.324-07
51-MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS- CPF:023.309.824-02
52-MARIA MAINELE ZEBA DA SILVA- CPF:043.459.194-79
53-ZILDA BARBOSA GOMES- CPF:051.303.134-02
54-ALBANIZIA ANDRE DE SOUZA- CPF:072.921.694-22
55-DJALMIR MARTINS LOPES- CPF:043.352.484-74
56-LUCINEIDE BANDEIRA DE FRANÇA- CPF:009.765.884-71

b) A presente relação de prestação de serviço torna-se obrigatoriamente rescindidos em conformidade com as disposições contidas nesta portaria.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria/RN, 03 de Dezembro de 2015.

CELINA AMÉLIA CÂMARA DE MOURA
Prefeita Municipal de Santa Maria/RN

Publicado por:
DJALMIR ALVES DE ANDRADE
Código Identificador: pm5526sm