ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL N. 015/2015
COMUNICADO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA
A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Maria-RN, vem através desta tornar público que a empresa SAUDE DOCTOR COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 11.511.020/0001-43 com sede a Rua Açu, nº 341, bairro Tirol, Natal-RN, solicitou Desistência do Lote 05
referente ao Pregão Presencial nº 015/2015, sessão realizada no dia 08/01/2016.
Esta Comissão em resposta a petição, emite o presente despacho:
Em atenção aos termos do requerimento apresentado pela empresa Saúde Doctor Comércio Ltda., manifesta-se esta Municipalidade no sentido de não acolher as razões apresentadas pelo licitante em função das circunstâncias que se analisa nos autos processuais referente a licitação respectiva, haja vista a constatação de que o representante da empresa atuante na licitação em comento possuía poderes plenos para promover propostas em conformidade com o que fora feito nos autos. Salientamos também que por duas vezes se fez advertências aos licitantes deixando-os cientes de suas responsabilidades no que concerne aos preços ofertados.
Ademais, tem-se que a proposta apresentada pelo licitante referente ao lote 05 do respectivo edital está em consonância com o princípio da competitividade e adequada à realidade apresentada pelos demais participantes do certame, não podendo ser considerada inexequível.
Desta forma, não se pode dá guarida ao requerimento apresentado pela empresa interessada quanto às suas razões, devendo esta manifestar sua intenção em prosseguir no feito ou requerer as providências que entender necessária.
Santa Maria-RN, em 15 de janeiro de 2016.
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Presidente da CPL
