ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016
Tendo em vista o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016 com fundamento no caput do Artigo 25, da Lei 8.666/93, pela CPL da Prefeitura Municipal de SANTA MARIA/RN, bem como no Parecer Jurídico favorável, venho Ratificar a INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016, para a contratação de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ Nº 33.000.118/0016-55, cujo objeto é a cujo objeto é a prestação de serviços de é a prestação de serviços de telefonia fixa, no valor estimado de no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Determino a publicação, na forma legal, desse Termo de Ratificação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do caput do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.
SANTA MARIA/RN, em 15 de janeiro de 2016.
Celina Amélia Câmara de Moura
Prefeita Municipal
Publicado por:
CLECIO VALDEVINO MOREIRA
Código Identificador: 70586A76
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 21 de Janeiro de 2016. Edição 1582. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal