ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TP 002/2015
OBJETO HOMOLOGADO:
Serviços de engenharia, visando a construção de uma Unidade Básica de Saúde Padrão 1 situado no município de Santa Maria/RN.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.
Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 02/2015, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município.
Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.
Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa J2 CONSTRUÇOES E CONSULTORIA LTDA ME, com proposta global no valor de R$ 398.938,32 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Santa Maria/RN, em 20 de janeiro de 2016.
CELINA AMELIA CAMARA DE MOURA
Prefeita Municipal
