PORTARIA Nº 019/2016 – Declara Vacância de Cargo a Servidora Edilma Isabel Pereira de Farias Dantas

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Av. Presidente Juscelino, 641, Centro, Santa Maria- RN

PORTARIA 019 /2016 – GP

A Prefeita constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR a vacância do Cargo Efetivo de PROFESSOR PNIII-B ocupado pela servidora EDILMA ISABEL PEREIRA DE FARIAS DANTAS matrícula 240, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo de função não acumulável, nos termos do artigo 33 da Lei Municipal 001/1997, que trata sobre o estatuto dos servidores.

Art. 2º – A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o mesmo assumir o outro cargo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria -RN, 18 de Fevereiro de 2016

CELINA AMÉLIA CÂMARA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL