PORTARIA Nº 027 /2016 – Vacância de Cargo do servidor Fábio Neves da Costa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
Av. Presidente Juscelino, 641, Centro, Santa Maria- RN

PORTARIA 027 /2016 – GP                                                         Santa Maria -RN, 22 de Março  de 2016

A Prefeita constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – DECLARAR a vacância do Cargo Efetivo de PROFESSOR  ocupado pelo servidor FABIO NEVES DA COSTA CPF 030.094.104-84, matrícula 241, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de posse em outro cargo de função não acumulável, nos termos do artigo 33 da Lei Municipal 001/1997, que trata sobre o estatuto dos servidores.   

Art. 2º – A vacância de que trata o art.  1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o mesmo assumir o outro cargo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

CELINA AMÉLIA CÂMARA MOURA

PREFEITA MUNICIPAL