ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
CNPJ: 01.612.438/0001-93
GABINETE DA PREFEITA DECRETO N°. 049 /2016,
DE 24 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, Considerando o feriado nacional de 26/05 (quinta feira) para comemoração das FESTIVIDADES RELIGIOSAS DE CORPUS CHRISTI em nosso município.
RESOLVE:
Art. 1º- Decreta PONTO FACULTATIVO para o dia 27 de Maio de 2016 (sexta feira) na Prefeitura Municipal de Santa Maria e demais órgãos da Administração Pública, excetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se, publique-se e cumpra-se
Celina Amélia Câmara de Moura
Prefeita Municipal
