ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO 1° BIMESTRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 – BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO |
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RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) | R$ 1,00 | |||
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
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Até o Semestre (b) |
% (b/a) x 100 |
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RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) |
342.000,00 |
342.000,00 |
37.035,80 |
10,83% |
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU |
35.000,00 |
35.000,00 |
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Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI |
30.000,00 |
30.000,00 |
2.000,00 |
6,67% |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
125.000,00 |
125.000,00 |
9.417,88 |
7,53% |
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
152.000,00 |
152.000,00 |
25.617,92 |
16,85% |
Imposto Territorial Rural – ITR |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos |
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Dívida Ativa dos Impostos |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa |
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RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
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Cota-Parte FPM |
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Cota-Parte ITR |
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Cota-Parte IPVA |
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Cota-Parte ICMS |
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Cota-Parte IPI-Exportação |
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Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
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Desoneração ICMS (LC 87/96) |
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Outras |
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TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II |
342.000,00 |
342.000,00 |
37.035,80 |
10,83% |
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE |
PREVISÃO INICIAL |
PREVISÃO ATUALIZADA (c) |
RECEITAS REALIZADAS |
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Até o Semestre (d) |
% (d/c) x 100 |
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS | ||||
Provenientes da União | ||||
Provenientes dos Estados | ||||
Provenientes de Outros Municípios | ||||
Outras Receitas do SUS |
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE |
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OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE |
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TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7 |
||
Até o Bimestre (f) |
% (f/e) x 100 |
Até o Bimestre (g) |
% (g/e) x 100 |
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DESPESAS CORRENTES |
4.254.276,23 |
4.437.019,01 |
24.750,42 |
0,56% |
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Pessoal e Encargos Sociais |
3.264.776,23 |
3.372.917,99 |
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Juros e Encargos da Dívida |
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Outras Despesas Correntes |
989.500,00 |
1.064.101,02 |
24.750,42 |
2,33% |
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DESPESAS DE CAPITAL |
2.575.140,00 |
2.258.001,34 |
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Investimentos |
2.575.140,00 |
2.258.001,34 |
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Inversões Financeiras |
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Amortização da Dívida |
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TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) |
6.829.416,23 |
6.695.020,35 |
24.750,42 |
0,37% |
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO |
DOTAÇÃO
INICIAL |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | Inscritas em
Restos a Pagar não Processados 7 |
||
Até o Bimestre
(h) |
%
(h/IVf) x 100 |
Até o Bimestre
(i) |
%
(i/IVg) x 100 |
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DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | |||||||
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL | |||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS | |||||||
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde – SUS | |||||||
Recursos de Operações de Crédito | |||||||
Outros Recursos | |||||||
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS | |||||||
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ | |||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² | |||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) | |||||||
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV – V) | 6.829.416,23 | 6.695.020,35 | 24.750,42 | ||||
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00%4 e 5 |
0,00% |
||||||
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) – ( 15,00 * IIIb)/1006] |
-5.555,37 |
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA |
INSCRITOS |
CANCELADOS/ PRESCRITOS |
PAGOS |
A PAGAR |
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE |
Inscritos em 2017 | |||||
Inscritos em 2016 | |||||
Inscritos em 2015 | |||||
Inscritos em 2014 | |||||
Inscritos em 2013 | |||||
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2013 | |||||
Total |
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º |
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
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Saldo Inicial |
Despesas Custeadas no exercício de referência (j) |
Saldo Final (Não Aplicado) |
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Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 | |||
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 | |||
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 | |||
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 | |||
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 | |||
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2013 | |||
Total(VIII) | |||
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 |
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
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Saldo Inicial |
Despesas Custeadas no exercício de referência (k) |
Saldo Final (Não Aplicado) |
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Diferença de limite não cumprido em 2016 | |||
Diferença de limite não cumprido em 2015 | |||
Diferença de limite não cumprido em 2014 | |||
Diferença de limite não cumprido em 2013 | |||
Diferença de limite não cumprido em 2012 | |||
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 2012 | |||
Total(IX) |
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
Inscritas em Restos a Pagar não Processados 7 |
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Até o Bimestre (l) |
% (l/total l) x 100 |
Até o Bimestre (m) |
% (m/total m) x 100 |
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Atenção Básica |
4.805.916,23 |
4.829.777,77 |
24.750,42 |
100,00% |
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1.695.500,00 |
1.528.361,34 |
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Suporte Profilático e Terapêutico |
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Vigilância Sanitária |
129.000,00 |
137.881,24 |
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Vigilância Epidemiológica |
199.000,00 |
199.000,00 |
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Alimentação e Nutrição |
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|
Outras Subfunções |
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TOTAL |
6.829.416,23 |
6.695.020,35 |
24.750,42 |
100,00% |
|
100,00% |
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FONTE: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN | |||||||
1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. | |||||||
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h” deverá ser o mesmo apresentado no “total j”. | |||||||
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna “h” deverá ser o mesmo apresentado no “total k”. | |||||||
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 | |||||||
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 | |||||||
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | |||||||
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. |