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RREO – ANEXO 08 | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED – 2º bimestre/2017 (JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE – MARÇO/ABRIL)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


RREO 2° BIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MED

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2017/BIMESTRE – MARÇO/ABRIL

RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Previsão Inicial

Previsão

Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

342.000,00

342.000,00

96.509,71

28,22%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

35.000,00

35.000,00

0,00

1.1.1 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

35.000,00

35.000,00

0,00

1.1.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

1.1.3 – Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

1.1.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

1.1.5 – (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

30.000,00

30.000,00

2.000,00

6,67%

1.2.1 – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

30.000,00

30.000,00

2.000,00

6,67%

1.2.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

1.2.3 – Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

1.2.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

1.2.5 – (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

125.000,00

125.000,00

17.121,01

13,70%

1.3.1 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

125.000,00

125.000,00

17.121,01

13,70%

1.3.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

1.3.3 – Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

1.3.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

1.3.5 – (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

152.000,00

152.000,00

77.388,70

50,91%

1.4.1 – Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

152.000,00

152.000,00

77.388,70

50,91%

1.4.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

1.4.3 – Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

1.4.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

1.4.5 – (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

1.5.1 – Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.2 – Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.3 – Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.4 – Multas, Juros de Mora, Atualiz. Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.5 – (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

12.003.174,87

12.003.174,87

3.232.260,53

26,93%

2.1- Cota-Parte FPM

9.800.000,00

9.800.000,00

2.670.499,29

27,25%

2.1.1 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.800.000,00

9.800.000,00

2.670.499,29

27,25%

2.1.2 – (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

2.068.174,87

2.068.174,87

537.078,70

25,97%

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

6.000,00

6.000,00

770,92

12,85%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

2.500,00

2.500,00

585,01

23,40%

2.5- Cota-Parte ITR

1.500,00

1.500,00

132,39

8,83%

2.6- Cota-Parte IPVA

125.000,00

125.000,00

23.194,22

18,56%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

12.345.174,87

12.345.174,87

3.328.770,24

26,96%

Receitas Adicionais para Financiamento do Ensino

Previsão Inicial

Previsão

Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

712.000,00

712.000,00

77.850,33

10,93%

5.1- Transferências do Salário-Educação

190.000,00

190.000,00

48.231,15

25,38%

5.2- Transferências Diretas – PDDE

6.000,00

6.000,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

185.000,00

185.000,00

21.847,60

11,81%

5.4- Transferências Diretas – PNATE

101.000,00

101.000,00

7.771,58

7,69%

5.5- Outras Transferências do FNDE

230.000,00

230.000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

276.000,00

276.000,00

947,69

0,34%

6.1- Transferência de Convênios

270.000,00

270.000,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6.000,00

6.000,00

947,69

15,79%

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

988.000,00

988.000,00

78.798,02

7,98%

FUNDEB

Receitas do Fundeb

Previsão Inicial

Previsão Atualizada

(a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.400.634,97

2.400.634,97

646.148,11

26,92%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

1.960.000,00

1.960.000,00

534.099,75

27,25%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

413.634,97

413.634,97

107.415,66

25,97%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

1.200,00

1.200,00

154,16

12,85%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

500,00

500,00

110,23

22,05%

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

300,00

300,00

26,47

8,82%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinadaao FUNDEB – (20% de 2.6)

25.000,00

25.000,00

4.341,84

17,37%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.969.754,36

2.969.754,36

1.050.750,38

35,38%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.707.754,36

2.707.754,36

1.049.851,43

38,77%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

250.000,00

250.000,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12.000,00

12.000,00

898,95

7,49%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

307.119,39

307.119,39

403.703,32

131,45%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO ENSINO

Despesas do Fundeb

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d) x 100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.525.852,62

2.125.852,62

2.030.000,00

95,49%

899.474,22

42,31%

13.1- Com Educação Infantil

170.852,62

770.852,62

730.000,00

94,70%

261.339,49

33,90%

13.2- Com Ensino Fundamental

1.355.000,00

1.355.000,00

1.300.000,00

95,94%

638.134,73

47,09%

14- OUTRAS DESPESAS

610.400,00

610.400,00

34.159,83

5,60%

34.159,83

5,60%

14.1- Com Educação Infantil

14.2- Com Ensino Fundamental

610.400,00

610.400,00

34.159,83

5,60%

34.159,83

5,60%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.136.252,62

2.736.252,62

2.064.159,83

75,44%

933.634,05

34,12%

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 – FUNDEB 60%
16.2 – FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 – FUNDEB 60%
17.2 – FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 – 18)

2.064.159,83

19.1 – Mínimo de 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério¹ ((13 – (16.1 + 17.1)) / 11) x 100 %

193,19%

19.2 – Mínimo de 40% em Despesa com MDE, que na Remuneração do Magistério ((14 – (16.2 + 17.2)) / 11) x 100 %

3,25%

19.3 – Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 – (19.1 + 19.2)) %

-96,44%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

75.159,98

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2017²

75.159,98

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Receita com Ações Típicas de MDE

Previsão Inicial

Previsão

Receitas Realizadas

Atualizada

(a)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

3.086.293,72

3.086.293,72

832.192,56

26,96%

Despesas com Ações Típicas de MDE

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d) x 100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

215.852,62

815.852,62

730.000,00

89,48%

261.339,49

32,03%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

170.852,62

770.852,62

730.000,00

94,70%

261.339,49

33,90%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

45.000,00

45.000,00

0,00%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

1.965.400,00

1.965.400,00

1.334.159,83

67,88%

672.294,56

34,21%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.965.400,00

1.965.400,00

1.334.159,83

67,88%

672.294,56

34,21%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00%

25- ENSINO MÉDIO

0,00%

26- ENSINO SUPERIOR

150.000,00

150.000,00

0,00%

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00%

28- OUTRAS

45.000,00

45.000,00

0,00%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

2.376.252,62

2.976.252,62

2.064.159,83

69,35%

933.634,05

31,37%

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

403.703,32

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

898,95

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

75.159,98

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

70.413,08

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

388.712,14

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 6

938.887,47

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 6

1.125.272,36

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % 6

33,80

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Outras Despesas Custeadas com Receitas Adicionais para Financiamento do

Ensino

Dotação

Inicial

Dotação

Atualizada

(d)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS7

(i)

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(h) = (g/d) x 100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

0,00%

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00%

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00%

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.236.560,48

3.478.420,63

1.045.440,58

30,06%

439.096,23

12,62%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)

3.236.560,48

3.478.420,63

1.045.440,58

30,06%

439.096,23

12,62%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

5.612.813,10

6.454.673,25

3.109.600,41

48,18%

1.372.730,28

21,27%

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2017

(j)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

46.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

46.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

75.159,98

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.049.851,43

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

49.1- Orçamento do Exercício

0,00

49.2- Restos a Pagar

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

898,95

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

1.125.910,36

Fonte: PREFEITURA DE SANTA MARIA – RN
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

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