DECRETO Nº 06/2017 – Dispõe sobre a convocação da VII Conferencia da Assistência Social
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº06/2017
Dispõe sobre a convocação da VII Conferencia da Assistência Social
O Prefeito Municipal de Santa Maria – RN, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Resolução nº 03/2017, do Conselho Municipal da Assistência Social em conformidade com o § 1, do Artº 4º da Lei Municipal nº 10/1997:
Decreta:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferencia Municipal da Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de julho de 2017, tendo como tema: “Garantia de Direitos e Fortalecimento do SUAS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão de dotação do orçamento do Fundo Municipal da Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Santa Maria – RN, 28 de julho de 2017.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal