DECRETO 003/2019 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 003/2019 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO 003/2019 Santa Maria/RN, 17 de Abril de 2019.

“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, o dia 18 de abril (quinta-feira) do corrente ano, devido ao feriado da sexta-feira da Paixão (Semana Santa).

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal