DECRETO 005/2019 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 005/2019 PONTO FACULTATIVO

DECRETO 005/2019 Santa Maria-RN, 18 de Junho de 2019.

“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, o dia 21 de junho de 2019, sexta-feira, em virtude do feriado do dia 20 de junho (DIA DE CORPUS CHRISTI), excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2° – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal