DECRETO Nº 014/2019 – RECESSO ADMINISTRATIVO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 014/2019 – RECESSO ADMINISTRATIVO

DECRETO Nº 014/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO no período de 23/12/2019 a 10/01/2020,nos Órgãos e Entidades da Administração Direta em virtude das festividades de final de ano.

Art. 2º – O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua e a Secretaria de Educação, tendo vista a reposição de aulas.

Art. 3° – Este DECRETO entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Santa Maria-RN, 18 de Dezembro de 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal