DECRETO Nº 001/2020 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 001/2020 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO 001/2020 Santa Maria-RN, 20 de Fevereiro de 2020.

“Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades Municipais da Administração Direta e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, o dia 24 de fevereiro (segunda-feira de carnaval) e o dia 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) do corrente ano, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2° – Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO

Prefeito Municipal