Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1435

Warning: Undefined array key "et_header_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1436

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1436

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1437

ATO DELEGATORIO Nº 002/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO

ATO DELEGATÓRIO 02/2021

ATO DELEGATORIO Nº 002/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

 

O senhor, RANIERY SOARES CÂMARA, na qualidade de prefeito Municipal de Santa Maria-RN, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas por lei.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DELEGAR PODERES a senhora, SUERDA MARIA DA CÂMARA, inscrita no CPF sob o n.º 242.813.104-44, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico, para em conjunto com RANIERY SOARES CÂMARA, CPF: 874.513.104-00, Prefeito Municipal de Santa Maria-RN, movimentar as contas do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria-RN, CNPJ: 11.500.433/0001-22, conforme especificado: Ordenar despesas que lhe cabem; assinar os termos de convênio, acordo, ajuste, contrato e seus respectivos aditamentos e apostilas; autorizar pagamentos de despesas ordenadas em conformidade com as normas de execução orçamentária vigentes; habilitação das senhas de acesso as contas bancárias correspondentes para que possam fazer as movimentações financeiras necessárias; bem como os demais atos inerente ao exercício das funções públicas para que foram nomeados.

 

Art. 2º Fica delegado ao Secretário da respectiva pasta a assinatura das notas de empenho.

Art. 3º O exercício de competências fixadas por lei será, na ausência do titular, atribuído automaticamente ao adjunto da respectiva pasta.

 

Art. 4º Este Ato Delegatório, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito de Santa Maria/RN


Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1493

Warning: Undefined array key "et_footer_layout" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1494

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1494

Warning: Undefined array key "et_template" in /home/estacbrw/santamaria.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/pdf-print.php on line 1495