ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA,inscrita no CPF sob n° 330.608.514-68,referente àLOCAÇÃO DE UMA CASA SITUADA NA RUA INÁCIO ANTONIO DE ARAÚJO, N° 150, CENTRO SANTA MARIA/RN,QUE SERA DESTINADA PARA O COMPRA DIRETA E O PROGRAMA DO LEITE,com valor total deR$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), vemRATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a contratação da referida pessoa fisica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 06 de janeiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
