ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 002/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa : WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 20.474.613/0001-78 referente a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, COLETADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 07 de Janeiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
