ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 039/2021 Santa Maria-RN, 11 Janeiro de 2021
Dispõe sobre a designação de substituto eventual de titular do órgão municipal de administração, em hipóteses de ausências, suspeições, impedimentos, licenças e demais afastamentos, bem como em determinadas situações específicas para fins de organização administrativa, no Município de Santa Maria/RN.
O Prefeito do Município de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal,
CONSIDERANDO a organização administrativa, composição, estrutura, e competência dos órgãos da Administração Pública municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento ininterrupto do órgão gestor da administração municipal;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da moralidade de impessoalidade que regem os atos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora pública municipal, ALENUSKA MAIARA MARTINS BEZERRA, CPF: 108.902.274.38, Secretária Adjunta de Administração, para atuarem substituição ao Secretário José Ítalo Soares Silva, quando se mostrar necessário decorrente de qualquer modalidade ou hipótese de suspeição, impedimento, afastamento, licença ou ausência.
Parágrafo único. A servidora pública municipal segue exercendo suas funções enquanto Secretária Adjunta de Administração e não fará jus a qualquer valor remuneratório adicional por sua atuação em tais circunstâncias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, 11 de janeiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito de Santa Maria/RN
