ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, CNPJ: 01.612.438/0001-93.
Contratado: Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Sociedade de Advogados, CNPJ n° 33.310.851/0001-90.
Objeto: Contratação de assessoria para implementação e monitoramento de programa de conformidade e integridade na gestão pública municipal.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Lei n°. 8.666/93 – Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso III.
Santa Maria/RN, 11 de Janeiro de 2021.
Prefeitura de Santa Maria/rn
RANIERY SOARES CÂMARA
Contratante
CARVALHO, COSTA, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Contratada
