PORTARIA Nº 043/2021 – Concede Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, a senhora NORMA MARQUES DE SOUZA AZEVEDO

PORTARIA 043 DE CESSÃO DE SERVIDOR

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, a senhora NORMA MARQUES DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 130185-3, inscrita no CPF sob o N° 022.436.424-33, Recepcionista, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.

Art. 2º – A cessão será pelo período de dois(02) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal