ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 044 DE CESSÃO DE SERVIDOR
O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, ao senhor HILDENCLECIO NELO DE OLIVEIRA, matrícula 143, inscrito no CPF sob o N° 068.855.844-52, Vigilante, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.
Art. 2º – A cessão será pelo período de dois(02) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
