ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação do (a): MARIA DE JESUS CAMARA, inscrita no CPF sob nº 378.671.644-72, referente à LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, com valor global de R$ 16.850,00 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida pessoa fisica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 25 de Janeiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal