ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação do (a): IP E CONSULTORIA EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob n° 36.876.943/0001-20, referente àCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO AO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor total de R$ 45.994,10 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃOpara a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 05 de fevereiro de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
