TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: LM MALHEIRO COMERCIO DE MOVEIS, E ELETRODOMÉSTICOS E INFORMATICA LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob nº 40.761.843/0001-25, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO, NOVO E SEM USO, MODELO SPLIT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO com valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida pessoa jurídica, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.