TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso IV da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): NEILTON ARAUJO DE MOURA-ME, inscrito (a) no CNPJ: sob nº 24.193.450/0002-97, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, com valor global de R$ 25.147,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e sete reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.