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DECRETO 02/2021 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.388.076,90, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO 02/2021- DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 02/FINANÇAS, de 03 de maio de 2021.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.388.076,90, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.388.076,90 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e setenta e seis reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SANTA MARIA/RN, 03 de maio de 2021.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

 

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 1.388.076,90
02 .003 Sec.Mun.de Administração 50.000,00
0004 Pag.do Prog.de Form.do Patrim.do Servidor Público -PASEP 50.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10010000 0001 50.000,00
02 .005 Secretaria Municipal de Agricultura 14.300,00
2010 Funcionamento da Sec. Mun. de Agricultura 14.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 14.300,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 800.000,00
2017 Funcionamento das Ativ.Financ.com Rec.do FUNDEB60 500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 500.000,00
2031 Funcio.do Ensino Infantil-Creche-FUNDEB 60% 300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11120000 0001 300.000,00
02 .007 Sec.Mun.de Obras e Urbanismo 224.500,00
2043 Estruturação e Manutenção dos Serv.de Limpeza Pública 189.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 189.500,00
2044 Funcionamento da Sec.Mun.de Obras e Urbanismo 35.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 35.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 272.276,90
2046 Funcio.do Fundo Municipal de Saúde 150.476,90
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12110000 0001 100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12110000 0001 50.476,90
2048 Funcio.do Programa Saúde da Família 80.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 80.600,00
2063 Funcionamento do Programa Vigilância em Saúde 41.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 41.200,00
02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social 27.000,00
2077 Funcionamento do Fundo Mun. de Assistência Social 11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 11.000,00
2078 Serv. de Proteção e Atendimento Integral a Família 16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 16.000,00
Anexo II (Redução) 1.388.076,90
02 .002 Gabinete Civil 382.900,00
2002 Funcionamento da Procuradoria Jurídica Municipal 72.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 25.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 14.900,00
2003 Funcio.do Gabinete do Prefeito 47.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000 0001 33.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 10010000 0001 8.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10010000 0001 6.000,00
2004 Manutenção da Guarda Municipal do Município 8.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000 0001 3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10010000 0001 1.000,00
2005 Manut. do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente 71.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10010000 0001 11.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 10.000,00
2006 Funcionamento da Controladoria do Município 184.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 70.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000 0001 35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 9.000,00
02 .003 Sec.Mun.de Administração 131.600,00
2007 Funcionamento da Sec.Mun.de Administração 131.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 100.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 10010000 0001 31.600,00
02 .004 Sec.Mun.de Tributação e Finanças 160.000,00
2009 Funcionamento da Sec.de Tributação e Finança 160.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 70.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000 0001 90.000,00
02 .005 Secretaria Municipal de Agricultura 270.300,00
2010 Funcionamento da Sec.Mun.de Agricultura 256.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 190.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10010000 0001 66.000,00
2014 Manut.do Prog.de Corte de Terra 14.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10010000 0001 14.300,00
02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 244.000,00
2015 Funcionamento da Sec.Mun.de Educação e Cultura 244.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 10010000 0001 144.000,00
02 .014 Fundo Municipal de Saúde 172.276,90
1036 Enfrentamento da Emergência COVID 19 20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12110000 0001 20.000,00
2046 Funcio.do Fundo Municipal de Saúde 30.476,90
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 12110000 0001 2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12110000 0001 2.966,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12110000 0001 25.510,90
2048 Funcio.do Programa Saúde da Família 41.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL 12140000 0001 41.200,00
2049 Funcionamento do Programa Saúde Bucal 5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 12140000 0001 3.000,00
2050 Funcio.do Programa Farmácia Básica 48.133,77
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 13.133,77
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 12140000 0001 35.000,00
2052 Funci.do Programa Saúde na Escola 27.466,23
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 12140000 0001 20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12140000 0001 7.466,23
02 .015 Fundo Municipal de Assistência Social 27.000,00
2067 Serv.de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -Idoso 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 2.000,00
2069 Serv. de Convivência e Fortal.de Vínculos. – Adosl.de 10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 10.000,00
2070 Serv.de Convivência e Fortal.de Vínculos – Crianças 7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 7.000,00
2073 Apoio à Comissão de Errad.do Trabalho Infantil 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 1.000,00
2075 Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente 5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 5.000,00
2079 Serv.de Proteção Social Básica no Domicílio 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13110000 0001 2.000,00

 

SANTA MARIA/RN, 03 de maio de 2021.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

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