ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, inscrita no CNPJ sob n° 37.062.101/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL OFICIAL E ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, COM ALIMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE MÍDIAS, REDES SOCIAIS, NO SITE E PORTAL, COM MANUTENÇÃO DE CONTEÚDO E SERVIÇOS DE FILMAGENS, COBERTURA DE EVENTOS E ELABORAÇÃO DE ARTES A SEREM PUBLICADAS NAS MÍDIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, PRESTANDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ÓRGÃOS/SECRETARIAS MUNICIPAIS, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 14 de maio 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
