PORTARIA Nº 082/2021 – Concede, Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, a senhora JENEIZE LOPES GALVINCIO, matrícula 321, inscrito no CPF sob o N° 082.747.524-14, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de Riachuelo-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 082- CESSÃO DE SERVIDOR

O Prefeito constitucional do Município de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Cessão, com ônus para o ORGÃO CEDENTE, a senhora JENEIZE LOPES GALVINCIO, matrícula 321, inscrito no CPF sob o N° 082.747.524-14, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a fim de desempenhar suas atividades na Prefeitura Municipal de Riachuelo-RN. Tal cessão encontra base legal no Art. 25, parágrafo 2º, da Lei Municipal Nº 001/2012.

Art. 2º – A cessão será pelo período de dois(02) anos, podendo ser prorrogada por igual período. Podendo ser extinta também a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Santa Maria RN.

Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir do dia 10 de Abril de 2021, revogadas todas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal