ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2021.
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JESSIONE LOPES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 42.163.601/0001-65, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VISUAL, PARA ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, com valor global de R$ 10.141,51 (dez mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 11 de junho 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
