ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei nº 8.666/93, bem como o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa: ATUAL SUPERMERCADO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 14.790.392/0001-44 com valor total de R$ 16.587,10 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos) referente à AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 22 de junho de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
