ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476, inscrita no CNPJ sob n° 37.062.101/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA COMUNICAÇÃO, DIREÇÃO DE ARTE, FILMAGENS E COBERTURA DE EVENTOS A SEREM PUBLICADAS NOS REFERIDOS CANAIS DE MÍDIAS SOCIAIS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA/RN, com valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 30 de junho 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
