DECRETO 03/2021 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 03/2021 DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 03/FINANÇAS, DE 01 de julho de 2021.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Gabinete Civil

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					200.000,00
02 .002 Gabinete Civil					200.000,00
	2003 Funcio.do Gabinete do Prefeito				200.000,00
		3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL	10010000	0001	200.000,00
Anexo II (Redução)					200.000,00
02 .003 Sec.Mun.de Administração					100.000,00
	1002 Construção de Centro Administrativo				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	10010000	0001	100.000,00
02 .005 Secretaria Municipal de Agricultura					100.000,00
	1004 Const.de Matadouro Público				100.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	10010000	0001	50.000,00
		4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10010000	0001	50.000,00

SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021.

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN