DECRETO 04/2021- Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 04/2021- DISPOE SOBRE CREDITO SUPLEMETAR
DECRETO Nº 04/FINANÇAS, DE 01 de julho de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| ANEXOS Gabinete Civil | |||||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 300.000,00 | ||||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 300.000,00 | ||||
| 2022 Funcio.do Ensino Fundamental 5% | 200.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10010000 | 0001 | 200.000,00 | ||
| 2034 Funcionamento do Ensino Infantil | 100.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11110000 | 0001 | 100.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 300.000,00 | ||||
| 02 .005 Secretaria Municipal de Agricultura | 150.000,00 | ||||
| 1003 Const.do Mercado do Produto | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 1005 Aquisição de Equipamentos | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 2010 Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura | 50.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 150.000,00 | ||||
| 1009 Aquis.de Veículo para o Transporte Escolar | 150.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11110000 | 0001 | 150.000,00 | ||
SANTA MARIA/RN, 01 de julho de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN