TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2021
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria/RN, vem TORNAR PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, em 05 de julho de 2021, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE KIT MERENDA ESCOLAR DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTAMARIA/RN, DE ACORDO COM A LEI N° 13.987/2020, conforme ADJUDICAÇÃO em favor da seguinte empresa: J R SILVA DE LIMA- ME inscrita no CNPJ sob nº: 23.024.332/0001-01,ao qual sagrou-se vencedora do LOTE ÚNICO com valor unitário de R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos). Tudo em conformidade, com o presente termo, para que surta seus efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, ao Decreto Municipal nº 004 de 28/01/2021, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de Junho de 1994. Pelo que se lavrou o presente Termo.
Ficando, no intento, a epigrafada empresa devidamente CONVOCADA a comparecer, por seu representante legal, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, com logradouro, sito à Av. Presidente Juscelino, n.º 461 – Centro – CEP: 59 464-000, 1º Andar, com o desiderato de assinar a ARP e/ou CONTRATO, no prazo tempestivo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta PUBLICAÇÃO nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, em sua redação atual, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.
Santa maria/RN, 05 de julho de 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Constitucional/Santa Maria/RN