ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 – JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
OBJETO: Impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 004/2021 referente a Obtenção de registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades da merenda escolar e demais necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN.
Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca da Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 004/2021, para Obtenção de registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, visando suprir as necessidades da merenda escolar e demais necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN. Sendo assim, entendo pelo desprovimento da impugnação da ATUAL SUPERMERCADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.790.392/0001-44.
Por último, entendo pelo desprovimento da impugnação supracitada, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município com relação aos julgados dos órgãos de controle e dos tribunais brasileiros.
Com isto, fica marcada nova data para realização da sessão pública ao qual ocorrerá será aberta às 09h00min (horário de Brasília) do dia 06 de agosto de 2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.licitafacil.tce.rn.gov.br, no e-mail:licitacoes@santamaria.rn.gov.brou na sede da prefeitura de Santa Maria com endereço na Av. Presidente Juscelino, n.º 461, 1º andar – Centro – CEP 59.464-000, no horário das 08h:00min às 14h:00min.
Santa Maria/RN, 28 de julho de 2021.
BRENA MERIZE DIAS
Pregoeira Oficial
