TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 – AVISO DE RECEBIMENTO DE IMPUGNAÇAO E JULGAMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

OBJETO: Impugnação ao Edital da Tomada de Preços n.º 004/2021 referente a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza pública no município de Santa Maria/RN.

Acato o Parecer da Assessoria Jurídica acerca da Impugnação ao Edital da Tomada de Preços n.º 004/2021, para Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza pública no município de Santa Maria/RN. Sendo assim, entendo pelo desprovimento da impugnação da GLOBALTHEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 70.323.134/0001-29.

Por último, entendo pelo desprovimento da impugnação supracitada, considerando o entendimento proferido pela Assessoria Jurídica do município com relação aos julgados dos órgãos de controle e dos tribunais brasileiros. Assim como, entendo pelo prosseguimento do processo administrativo com a manutenção da sessão marcada na data, horário e local já previamente designados.

Santa Maria/RN, 29 de julho de 2021.

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL