DECRETO 05/2021- Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 05/2021- DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 05/FINANÇAS, DE 02 de agosto de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SANTA MARIA/RN, 02 de agosto de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 650.000,00 | ||||
| 02 .003 Sec.Mun.de Administração | 21.000,00 | ||||
| 2007 Funcionamento da Secretaria Mun. de Administração | 21.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 21.000,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 600.000,00 | ||||
| 2017 Funcionamento das Ativ.Financ.com Rec.do FUNDEB60 | 600.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 11120000 | 0001 | 600.000,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 29.000,00 | ||||
| 2053 Funcionamento do Cadastro do SUS | 29.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 12110000 | 0001 | 18.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 12110000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 12110000 | 0001 | 6.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 650.000,00 | ||||
| 02 .003 Sec.Mun.de Administração | 21.000,00 | ||||
| 0003 Pag.de Precatórios Juduciais Transit. em Julg. | 9.000,00 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 10010000 | 0001 | 9.000,00 | ||
| 1002 Construção de Centro Administrativo | 12.000,00 | ||||
| 4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 10010000 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 9.000,00 | ||
| 02 .006 Secretaria Municipal de Educação e Cultura | 600.000,00 | ||||
| 1011 Equip.de Escolas do Ensino Fundamental | 90.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11110000 | 0001 | 90.000,00 | ||
| 2015 Funcionamento da Sec. Mun. de Educação e Cultura | 490.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 120.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 10010000 | 0001 | 180.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10010000 | 0001 | 190.000,00 | ||
| 2022 Funcio.do Ensino Fundamental 5% | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 10010000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .014 Fundo Municipal de Saúde | 29.000,00 | ||||
| 1033 Aquis.de Equipamentos e Material Permanente para a | 29.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12150000 | 0001 | 29.000,00 | ||
SANTA MARIA/RN, 02 de agosto de 2021
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito do Município de Santa Maria/RN