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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Maria/RN, torna público o resultado de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021, objetivando aCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS.As Empresas:SERRA DO LIMA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME inscrita no CNPJ sob nº 13.721.826/0001-91, P J CONSTRUTORA EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 07.930.750/0001-01, LIMPE JÁ LIMPEZAS URBANAS & CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 32.137.769/0001-42, PG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 21.052.876/0001-51, AL SOLUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 33.681.071/0001-56, foram declaradasHABILITADASpor terem atendido todas as exigências do Edital. As Empresas: SETE CONSTRUÇÕES EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 24.372.340/0001-01, descumpriu o item 5, subitem 5.4 do edital e apresentou documentos dos sócios sem autenticação, não apresentou o exigido no item 6, subitem 6.2, alínea f), apresentou CNAE e atestados incompatíveis com o objeto desta licitação, descumpriu o item 6, subitem 6.4 e apresentou certidão de falência e concordata vencida e não apresentou algumas declarações complementares bem como apresentou a certidão de dispensa de vistoria com dados divergentes. A empresa IDEAL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.375.164/0001-05, descumpriu o exigido no item 6, subitem 6.5, alínea b), apresentou atestado de capacidade técnica da LICITANTE sem o devido registro no CREA e consequentemente desacompanhado da CAT conforme exigido no item acima mencionado, e apresentou apenas o atestado de capacidade técnica registrado no CREA do seu Responsável Técnico em favor de uma outra empresa não participante do certame. A empresa M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 02.823.335/0001-35, é constituída pelas Sócias M.S.M.L PARTICIPAÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 41.499.347/0001-08 e a B.V.A.O PARTICIPAÇÕES EIRELI pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 41.471.937/0001-22, a LICITANTE deixou de apresentar nos documentos de habilitação jurídica o Ato Constitutivo/Contrato Social de ambas as sócias que juntas formalizam a empresa M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Com isto, foram declaradasINABILITADASpor não atenderem as exigências do instrumento convocatório, no qual, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para intenção de recursos a ser protocolado no setor de licitações, localizado a Rua Presidente Juscelino, nº 461 – Centro, Santa Maria/RN – CEP; 59.464-000 ou através do e-mail: licitacoes@santamaria.rn.gov.br. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no setor de Licitações desta Prefeitura.

Nada mais havendo a ser tratadaCIENTIFIQUEM-SE, e, PUBLIQUE-SE, como de praxe, no Diário Oficial do Município do Estado do Rio Grande do Norte-FEMURN. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

Santa Maria/RN, em, 09 de agosto de 2021.

 

 

JUECY FERNANDES AURINO DA SILVA

Presidente da CPL/PMSM/RN

 

 

JOSÉ DANILO VILELA DE MOURA

Membro da CPL/PMSM/RN

 

 

SILMARA DA SILVA NUNES

 

Membro da CPL/PMSM/RN

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