ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: FRANKLIN MARQUES ALBUQUERQUE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n° 42.707.865/0001-32, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALISADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE AR CONDICIONADOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, com valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 16 de agosto 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
