DECRETO 07/2021 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 227.572,24, para os fins que especifica e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO 07/2021-DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 07/FINANÇAS, DE 01 de setembro de 2021

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 227.572,24, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente Nº 295/2020.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 227.572,24 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SANTA MARIA/RN, 01 de setembro de 2021

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN

ANEXOS
Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)					227.572,24
02 .007 Sec.Mun.de Obras e Urbanismo					227.572,24
	2043 Estrutura e Manutenção dos Serv.de Limpeza Pública				227.572,24
		3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	10010000	0001	227.572,24
Anexo II (Redução)					227.572,24
02 .007 Sec.Mun.de Obras e Urbanismo					227.572,24
	1026 Construção e Reconstr.de Pavim.de Ruas e Av.				150.000,00
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	10010000	0001	150.000,00
	1027 Construção de Calçadas e Passeios Publ.				77.572,24
		4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES	10010000	0001	77.572,24

SANTA MARIA/RN, 01 de setembro de 2021

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito do Município de Santa Maria/RN