ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2021
O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação do (a): JOÃO MARIA DE ARAÚJO, inscrito (a) no CPF sob n° 029.008.144-05, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE FUNILARIA E CAPOTARIA EM GERAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Santa Maria/RN, 10 de setembro 2021.
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
